Mobilização pelo Emprego e pela Produtividade

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Mobilização pelo Emprego e pela Produtividade

Deputado estadual Subtenente Everton anunciou ainda que, após alterações no eSocial, deve haver mudanças na NR 12 e no Bloco K

         O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do governo federal, Carlos Alexandre da Costa, lançou na última quinta-feira, 13 de junho, em Curitiba, o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade, em parceria com o Sebrae. O evento ocorreu na sede da Fiep, com a presença do presidente da entidade, Edson Campagnolo; do governador do Estado, Carlos Ratinho Massa Júnior; do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles e do secretário nacional de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Caio Megale. O Paraná é o terceiro estado brasileiro a receber o lançamento, que já ocorreu em Minas Gerais e Santa Catarina.

“Trata-se de uma agenda focada em seis pilares que vão atacar os grandes problemas brasileiros”, disse Costa. Ele frisou que primeiramente é preciso promover as reformas estruturais para recuperar o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. “Em primeiro lugar, a reforma da Previdência, depois as privatizações e a reforma do Estado, reduzindo os custos administrativos”, declarou. De acordo com o secretário, “a partir daí, começamos uma agenda positiva, uma agenda de geração de emprego, com mais produtividade nas empresas”.

Seis pontos

 Os seis pontos da Mobilização pelo Emprego e Produtividade são:

– Simplifica (remoção de obstáculos à produtividade e à competitividade, com diminuição do custo Brasil e de entraves burocráticos),

Pro-Mercados (atacar barreiras ao pleno funcionamento dos mercados e à falta de planejamento de longo prazo para infraestrutura),

Pro-Infra (investimentos privados em infraestrutura),

Emprega + (focado na melhoria da qualificação profissional)

Brasil 4.0 (voltado à  qualificação das empresas em habilidades gerenciais)

Programa de Micro e Pequenas Empresas (com incentivos aos pequenos negócios).

A ordem é descomplicar o Brasil

         O deputado estadual Subtenente Everton conversou reservadamente com o secretário especial Carlos Alexandre da Costa, em Curitiba, com o objetivo de contribuir com a mobilização da classe empresarial  para as mudanças que estão sendo desenhadas em Brasília e atingirão todos os setores da economia. “O empresário precisa se preparar para uma mudança de mentalidade que visa tirar todos os entraves que atrapalham o bom andamento dos negócios e, consequentemente, o desenvolvimento e a produção no Brasil”, disse o deputado, para quem a palavra de ordem a partir de agora é simplificar processos e acabar com os entraves que emperram o setor produtivo. “O governo federal já deu demonstração de que as mudanças começaram a ocorrer com a divulgação da Portaria 300, no último dia 13, que altera a governança do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma mudança tão aguardada por contadores e empresários. Ele disse que, ao repassar à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do eSocial, haverá uma concentração das decisões que tornará o sistema mais ágil.

Próximas mudanças

         O deputado adiantou que o governo já está trabalhando mudanças em vários itens que atingem diretamente os empresários, como a Norma Regulamentadora número 12 (NR 12), criada em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador. Esta norma passará por um enxugamento, com cortes em itens obsoletos.  O Bloco K também está em estudo e sofrerá alterações com a redução de exigências. Entre os desafios do Bloco K, estão: revisão dos tipos de Itens classificados no Estoque; Escrituração da Nota Fiscal de Industrialização com código de Item Genérico; Unidade de medida divergente do controle do estoque e lista técnica; Montagem de Kits e controle da posse do estoque, entre outros.

APP Mobiliza Brasil

         O governo federal está inovando, também, com a abertura à participação dos empresários nas decisões oficiais. Para isso criou o aplicativo Mobiliza Brasil para interagir diretamente com o setor. Para isso, basta fazer um cadastro e enviar o problema e sugerir soluções para a simplificação de processos, sem intermediação. Além disso, há um campo para choros e lamentações. “Por meio desse aplicativo dá para perceber que o maior problema é a burocracia e o excesso de regulação. E está aí um foco que precisa ser combativo”, afirmou o Subtenente, ao acrescentar que nos próximos dias teremos novidades também na Lei de Aprendizagem e nas cotas para pessoas com deficiência, que vêm sendo entraves para a contratação de empregados. (Texto e foto: Adilson Faxina)

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